Tombamento de Bens

Boa tarde!


Alguém saberia me informar se existe um valor mínimo para tombamento de bens?

Simone,

Eu não especialista em tombamento; o pouco que sei aprendi em aulas de direito administrativo. O que nunca esqueci é o tombamento se justifica em razão da importância de um bem para o patrimônio cultural do Brasil, de um Estado ou de um Município. Logo, ele recai sobre bens de valores inestimáveis posto que se tornam fora do comércio ou só são alienáveis mediante autorização. Por isso, respondo o valor monetário tem pouca ou nenhuma importância.

Bom dia Simone.

Você poderia nos elucidar mais sobre o fato?

Qual bem foi tombado? Houve notificação por parte do órgão?

att

Boa tarde!

No caso, é um entidade (igreja) em que os dirigentes gostariam de saber se há a necessidade devido ter sido feita uma reforma grande no templo.

Bom dia Simone.


Mas o que haveria o tombamento com isso?


Esse valor foi financiado pelo órgão publico? Se positivo o que foi estipulado?

att

Boa Tarde!!!

Se vc estiver falando de um "tombamento" de ativo imobilizado o custo unitário mencionado na legislação fiscal é de R$ 1.200,00.
No gerencial você pode adotar outro valor maior ou menor, no entanto, será necessário fazer o ajuste na apuração do Lucro real se for o caso, visto que somente serão dedutíveis os bens considerados como "despesa" até este montante, considere ainda fatos adicionais como compras em lote ou grandes volumes para a mesma finalidade... por exemplo: se comprar uma cadeira de R$ 800,00 pode ser despesa, agora se compra 100 cadeiras a 800,00 cada uma seria recomendável imobilizar.