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Apuração e regularização do SIMPLES

Guilherme Bezerra

Guilherme Bezerra

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 5 anos Terça-Feira | 8 janeiro 2019 | 03:48

Bom dia,

Peço orientação para sanar dúvidas, que acredito, ser bastante leigas:

Uma empresa do SIMPLES foi excluída de ofício em 2015, mas continuou emitindo nota fiscal por um tempo. Qual o procedimento para regularizar e apurar os impostos até o período que ainda era SIMPLES e depois da exclusão?

Obs: Peço a compreensão dos que puderem me ajudar, colocando o passo a passo, inclusive sobre quais documentos serão necessários para apuração. Realmente sou leigo no assunto.

Desde já agradeço.

Guilherme

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 8 janeiro 2019 | 08:04

Guilherme Bezerra,

Para o período em que a empresa estava enquadrada no Simples Nacional, a apuração dos tributos deve ser feita no Portal do Simples Nacional (clique aqui para acessar o Portal).

No Portal, mediante certificado digital ou chave de acesso, você deverá entregar mensalmente a PGDAS-D, informando o valor de sua receita para cálculo automático do imposto. O próprio sistema emitirá a guia para que você efetue o pagamento.

Como receita, entenda que para fins de Simples Nacional, trata-se do produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Base legal: art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 123, de 2006.).

Agora, do período em que a empresa esteve fora do Simples Nacional (Lucro Presumido ou Lucro Real) , o procedimento é mais trabalhoso, devendo-se apurar o ISS (para prestação de serviços), o ICMS (para comércio), o IPI (para atividades industriais), o PIS, a COFINS, o IRPJ e CSLL. Cada tributo com sua legislação específica e particularidades de apuração.

Além disso, há as obrigações acessórias, como DCTF, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, DIRF, RAIS, GFIP. enfim, são muitas.

Recomendo que procures um contador de sua confiança para elaborar esse trabalho de regularização da empresa, para que seja diminuído o risco de erros.

At.,




Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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