Dailton Guilherme
Iniciante DIVISÃO 3, Analista ContabilidadeBom dia ! Prezados, me tire uma dúvida, é correto você se creditar de um prejuízo acumulado de uma empresa do Lucro Real, dos impostos IRPJ E CSLL . Desde já agradeço sua atenção !
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Dailton Guilherme
Iniciante DIVISÃO 3, Analista ContabilidadeBom dia ! Prezados, me tire uma dúvida, é correto você se creditar de um prejuízo acumulado de uma empresa do Lucro Real, dos impostos IRPJ E CSLL . Desde já agradeço sua atenção !
Edmar Oliveira Andrade Filho
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Dailton,
A resposta direta para pegunta é não. Não se abate "prejuízos acumulados" de imposto.
O que existe - para os contribuintes do lucro real - é a possibilidade de haver estoques de prejuízos fiscais apurados no E-Lalur e base negativa de CSLL. O abatimento (chamado "compensação de prejuízos fiscais" está sujeito a limites.
Veja o que dizem os artigos 579 a 581 do RIR 2018.
Art. 579. O prejuízo compensável é o apurado na demonstração do lucro real e registrado no Lalur (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 64, § 1º; e Lei nº 9.249, de 1995, art. 6º, caput e parágrafo único).
§ 1º A compensação poderá ser total ou parcial, em um ou mais períodos de apuração, à opção do contribuinte, observado o limite estabelecido no art. 580 (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 64, § 2º).
§ 2º A absorção, por meio de débito à conta de lucros acumulados, de reservas de lucros ou capital, ao capital social, ou à conta de sócios, matriz ou titular de empresa individual, de prejuízos apurados na escrituração comercial do contribuinte não prejudica o seu direito à compensação nos termos estabelecidos neste artigo (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 64, § 3º).
Prejuízos fiscais acumulados
Art. 580. O prejuízo fiscal poderá ser compensado com o lucro líquido ajustado pelas adições e pelas exclusões previstas neste Regulamento, observado o limite máximo, para compensação, de trinta por cento do referido lucro líquido ajustado (Lei nº 9.065, de 1995, art. 15, caput).
Parágrafo único. O disposto neste artigo somente se aplica às pessoas jurídicas que mantiverem os livros e os documentos exigidos pela legislação fiscal comprobatórios do montante do prejuízo fiscal utilizado para compensação (Lei nº 9.065, de 1995, art. 15, parágrafo único).
Prejuízos não operacionais
Art. 581. Os prejuízos decorrentes da alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda, poderão ser compensados, nos períodos de apuração subsequentes ao de sua apuração, somente com lucros de mesma natureza, observado o limite estabelecido no art. 580 (Lei nº 12.973, de 2014, art. 43, caput).
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica em relação às perdas provenientes de baixa de bens ou direitos em decorrência de terem se tornado imprestáveis ou obsoletos ou terem caído em desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata (Lei nº 12.973, de 2014, art. 43, parágrafo único).
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