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Declaração IR APOSENTADO x MEI

Renata Lucy

Renata Lucy

Iniciante DIVISÃO 3, Projetista
há 5 anos Segunda-Feira | 25 fevereiro 2019 | 16:25

Boa tarde!

Meu pai é aposentado por idade, e ele abriu um MEI.

Receita mensal do MEI $4.000.

Duvidas:
Quais despesas posso declarar no MEI: Agua, CEdae, Internet, porém constam no CPF dele.

Depois disso, tirando o lucro presumido, que no seu caso 32%, se o valor ficar baixo dos $28.554.... Eu preciso declarar no IR pessoa fisica?

Pelo que eu entendi, Apenas esse lucro presumido (os tais 8% ou 32%) está isento de tributação — e deve ser declarado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. 

Me ajudem, não sei como fazer!

Obrigada

Danilo de Souza Silva

Danilo de Souza Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 25 fevereiro 2019 | 17:01

Renata Lucy , bom dia!

Para deduzir os custos adequadamente (se houver comprovação e forem realmente da empresa), o ideal para o MEI é processar contabilidade, e com isso, se estiver pagando os tributos adequadamente, será possível distribuir os lucros no IRPF livremente.

Agora a outra possibilidade é a de presunção, conforme citou acima, onde se expurga a parcela isenta 32% do total do faturamento, a diferença será considerada tributável no IRPF.

(Lei Complementar nº 123/2006 , art. 14 ; e Resolução CGSN nº 140/2018 , art. 145 )

Atenciosamente.

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