Melhor regime de tributação para exportação de serviços em t

Olá,

Meu irmão foi contratado por uma empresa americana, que não tem sede no Brasil, para prestar serviços em design/tecnologia. Eles irão pagar ele em dólar por transferência internacional(wire/SWIFT) todos os meses. O produto/serviço que ele trabalhará funciona apenas nos Estados Unidos e, por isso, não deve recolher os impostos locais de serviços (PIS, COFINS, ISS...)

O salário mensal será de US$5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta dólares), o que daria entorno de R$19.950,00 na cotação e atual, que entraria na Faixa 2(faturamento anual) do Simples Nacional.

A empresa tem como CNAE:
6201-5/02 - WEB DESIGN (Primário)
7410-2/99 - ATIVIDADES DE DESIGN GRAFICO E DE DIAGRAMACAO (Secundário)


Uma empresa virtual de contabilidade sugeriu a ele o modelo Lucro Presumido para que ele pagasse menos tributos com as seguintes instruções:

• Utilizar Fator R e se pagar pelo menos 28% de salário, sugeriram ele se pagar mais por causa da cotação variável do dólar. Disse que a nota dele, com a isenção fiscal por exportar serviços + Fator R iria cair para um total 3,68% apenas.
• Pagar IRRF e INSS para si mesmo.
• Retirar o restante do dinheiro como lucro(não tributável)

Disseram que, fazendo isto, ele teria vantagens sobre o Simples Nacional.

Porém não achei que eles estavam muito seguros do que falavam.
Resolvi pesquisar um pouco para ele e vi que o Simples Nacional também dispõe de isenções fiscais por exportação de serviços e também tem o Fator R. E parece que é menos trabalhoso ter uma Simples Nacional.


Então, gostaria de saber qual seria o melhor regime para ele.
Alguém já teve esse tipo de experiência?


Obrigado desde já!

Bruno,

Esses códigos de atividade econômica realmente podem ser tributados pelo Anexo III quando o Fator r for igual o superior a 28%

Sobre o melhor regime tributário, apesar de você ter detalhado bem a operação do seu irmão, recomendo que você faça um estudo tributário com uma assessoria contábil de sua confiança. O estudo tributário deverá levar em consideração todas as opções, do Simples Nacional (com e sem Fator r a 28%) ao Lucro Real, com todas as despesas e custos que a empresa terá, simulando variações cambiais ativas e passivas, enfim, todos os cenários possíveis.

De posse desse estudo, certamente vocês ficarão mais seguros para uma decisão mais acertada.

At.,