Informação Contábil

Bom dia, estou precisando de um auxílio em uma questão nas minhas informações contábeis. Uma empresa possui um Mandato de Segurança na Zona Franca de Manaus, então esse Mandato suspende a cobrança do Pis e Cofins. Na contabilidade, como informo essa suspenção desses encargos. Eu informo o valor do Pis e Cofins e depois é feito algum lançamento para "zerar" o valor no passivo, ou eu não informo o valor. Desde já, agradeço.

Andrey,

De acordo com o inciso IV do art. 151 do Código Tributário Nacional a concessão de liminar em mandado de segurança é de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Essa suspensão perdurará enquanto a liminar estiver valendo ou após a edição de uma sentença favorável ao contribuinte com os recursos inerentes.

A suspensão é da exigibilidade; logo, o passivo persiste e deve figurar no Balanço até que: (a) os valores sejam pagos em caso de ganho por parte do ente tributante; ou, (b) sejam revertidos para conta de resultados (receitas) caso o vencedor seja o contribuinte.