Pagamento por Prestação de Serviços a PJ

Prezados Colegas. 

Peguei a contabilidade de uma empresa onde a mesma tinha o habito de pagar um prestador de serviço (PF) que comprava NF de outra empresa (PJ) para receber os valores devidos. Já que se ele tivesse que receber como PF haveria muitos descontos.

Então a empresa entrava com a NF da empresa emitente e a baixa do pagamento era feito direto na conta deste prestador de serviço (PF) que comprou a NF
Até onde eu sei os valores pagos a PJ deve ser feitos para a própria PJ ou para a PF se ela for sócia da empresa. (Tendo uma declaração que comprove essa ligação que ela tem com a mesma). 

Sobre essa questão do pagamento, há alguma legislação ou norma que embasa esse procedimento. 
Pois estou conversando com o dono da empresa sobre essa questão e ele esta querendo algum embasamento que justifique o meu ponto de vista. 

Muito obrigado 
Até 

Tulio, bom dia

A "base legal" que obrigue algumas operações, talvez você não encontre.

Fato é que o próprio princípio da separação patrimonial já prevê a necessidade de separação de conta Pessoa Jurídica e Pessoa Física. A empresa deve somente pagar e receber contas que são inerentes a própria empresa, nada de envolver sócios nessa operação. O sócio receberá o dinheiro por meio do pró-labore e distribuição de lucros.

A confusão patrimonial pode causar diversos problemas tributários e previdenciários, tanto para pessoa jurídica, quanto para Pessoa Física.

Boa noite.

Mas ai fica uma "salada" neste controle: quem presta o serviço é o PF, você paga a um PJ que nada tem a ver com a operação e emite a NF e paga pro PF.

Hoje em dia ainda não é possível, mas na hora que começarem a cruzar estas informações, vai respingar pra muita gente.

Então nobre colega Tulio, oriente ao seu cliente evitar fazer este tipo de operação.

att