Paloma
Iniciante DIVISÃO 3, Auditor(a) Olá, pessoal.
Um MEI foi desenquadrado automaticamente, em 31/01/2019, por ter em sua atividade secundária um CNAE que foi excluído do MEI (Marketing Direto). Esta empresa foi, automática e compulsoriamente, enquadrada no Simples Nacional.
Diante disso, tenho as seguintes dúvidas:
1. Como fazer para excluir o CNAE que provocou o desenquadramento, agora que a empresa é Simples Nacional?
2. Após excluir este CNAE, como faço para tirar a empresa do Simples e retomar como MEI?
3. Caso não seja possível reenquadrar a empresa no MEI, o que deve ser feito para regularizar a empresa no Simples Nacional? Quais as obrigações principais e acessórias? Como funciona a parte burocrática (Junta Comercial, Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal, Previdência Social etc.)?
4. Como posso dar baixa no CNPJ da empresa enquanto Simples Nacional? Quais etapas preciso cumprir? Preciso desembolsar algum valor?
Por favor, me ajudem!!!
Desde já, agradeço muito pelos esclarecimentos.