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Desenquadramento MEI

Paloma

Paloma

Iniciante DIVISÃO 3, Auditor(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 1 maio 2019 | 02:11

Olá, pessoal.

Um MEI foi desenquadrado automaticamente, em 31/01/2019, por ter em sua atividade secundária um CNAE que foi excluído do MEI (Marketing Direto). Esta empresa foi, automática e compulsoriamente, enquadrada no Simples Nacional.

Diante disso, tenho as seguintes dúvidas:

1. Como fazer para excluir o CNAE que provocou o desenquadramento, agora que a empresa é Simples Nacional?
2. Após excluir este CNAE, como faço para tirar a empresa do Simples e retomar como MEI?
3. Caso não seja possível reenquadrar a empresa no MEI, o que deve ser feito para regularizar a empresa no Simples Nacional? Quais as obrigações principais e acessórias? Como funciona a parte burocrática (Junta Comercial, Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal, Previdência Social etc.)?
4. Como posso dar baixa no CNPJ da empresa enquanto Simples Nacional? Quais etapas preciso cumprir? Preciso desembolsar algum valor?

Por favor, me ajudem!!!

Desde já, agradeço muito pelos esclarecimentos.

RAFAEL LEOCADIO

Rafael Leocadio

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 3 maio 2019 | 09:23

Bom dia Sra. Paloma,

1. Como fazer para excluir o CNAE que provocou o desenquadramento, agora que a empresa é Simples Nacional?
R: Deverá registrar o Ato na Junta Comercial de seu Estado e Receita Federal, solicitando tal exclusão.

2. Após excluir este CNAE, como faço para tirar a empresa do Simples e retomar como MEI?
R: Somente em 2020 agora, deverá adequar a empresa este ano, e em Janeiro/20 realizar a opção pelo SIMEI.

3. Caso não seja possível reenquadrar a empresa no MEI, o que deve ser feito para regularizar a empresa no Simples Nacional? Quais as obrigações principais e acessórias? Como funciona a parte burocrática (Junta Comercial, Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal, Previdência Social etc.)?
R: Para isso sugiro que procure um contador habilitado a realizar tais procedimentos.

4. Como posso dar baixa no CNPJ da empresa enquanto Simples Nacional? Quais etapas preciso cumprir? Preciso desembolsar algum valor?
R: Deverá registrar os documentos na Junta Comercial de seu estado e consequentemente nas outras repartições, sugiro novamente a orientação de um contador habilitado.

Atenciosamente,

Contador, Pós Graduado em Direito Empresarial e Gestor no Departamento de Registro Empresarial e Legalização.

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