David Tavares Silva Vale
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Bom dia,
Faço a contabilidade de uma empresa optante pelo simples nacional que no ano passado recebeu um ADE de exclusão do simples no mês de agosto/2018 devido à divergências de GFIP dos anos de 2014/2015.
Fizemos de imediato um pedido de impugnação desta exclusão, visto que já havia um processo anterior de pedido de revisão destas GFIP's, todavia o processo encontrava-se desde 2016 "em andamento".
Até aí tudo bem, tanto que consegui emitir as guias de janeiro à março da empresa dentro do simples nacional sem precisar mencionar o número do processo administrativo da impugnação.
No dia 16/04/2019 consultando o site COMPROT percebi que o processo foi arquivado, só que não havia posicionamento. No dia 30/04/2019, através de uma consulta esporádica no site do FISCO FÁCIL percebi que esta empresa estava com pendências de envio de efd e gia icms de janeiro à março de 2019. Achei estranho, pois a empresa do simples não está obrigada a entrega das duas declarações.
Fui ao site do simples nacional e tentei emitir a guia de 04/2019 e o sistema me retornou dizendo que a empresa em questão não é mais optante pelo simples nacional e que caso houvesse processo administrativo precisaria mencioná-lo.
Gostaria de saber o que fazer neste caso. E como proceder com relação às obrigações acessórias da receita estadual? Preciso efetuá-las?
Grato,
Daavid