x

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE

respostas 1

acessos 65

Empresa se recusa a fornecer certificado digital

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 10:51

Tatiane, caso tenha o E-CNPJ da empresa basta

-----------------------------
Regras para a assinatura do livro digital: 1. Toda ECDdeve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um
contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.  2. Ocontador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD. 3. Oresponsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante,
utilizando campo específico. Só pode haver a indicação de um responsável pela
assinatura da ECD.  4. Oresponsável pela assinatura da ECD pode ser: 4.1. Um e-PJou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras
posições). Esta é a situação recomendada. As opções abaixo só devem ser
utilizadas se essa situação se mostrar problemática do ponto de vista
operacional (por exemplo, o declarante não tem e-PJ ou e-CNPJ e não consegue
providenciar um em tempo hábil para a entrega da ECD). 4.2. Um e-PJou um e-CNPJ que não coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito
primeiras posições). Nesse caso o CNPJ será validado nos sistemas da RFB e
deverá corresponder ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB. 4.3. Um e-PFou e-CPF. Nesse caso o CPF será validado nos sistemas da RFB e deverá
corresponder ao representante legal ou ao procurador eletrônico do declarante
perante a RFB.

--------------------

Márlus

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.