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Multa e tempo de análise de entrega de GFIP com ausência de fato gerador (MEI)

Brunna Ferreira

Brunna Ferreira

Iniciante DIVISÃO 5, Produtor(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 26 junho 2019 | 18:34

Prezados,

Fui MEI de 08/2014 a 10/2018 e não entreguei a GFIP com ausência de fato gerador no Conectividade Social, não tinha contador/a.

A partir de 11/2018 me tornei ME e minha contabilidade entregou os Gfips seguintes.

Acabei de entregar as seguintes GFIPs com ausência de fato gerador no Conectividade Social:
08/2014 - 13/2014
01/2015 - 13/2015
01/2016 - 13/2016
01/2017 - 13/2017
01/2018

Quanto tempo a RF demora para reconhecer a entrega?
Necessito para conseguir emitir uma Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

Sendo uma Gfip que a princípio não era obrigada a entregar, por ser MEI, mas por falha do sistema tenho que entrega para conseguir a CDN, vão me cobrar multa?

Desde já, muito obrigada pela atenção!



RAFAEL LEOCADIO

Rafael Leocadio

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 27 junho 2019 | 09:53

Bom dia Bruna,
Se todas as Gfips foram sem movimento, deveria entregar somente a 08/2014, que o sistema baixaria as demais, geralmente isso demora uns 6 dias.

Porém, muito entranho a cobrarem a entrega da gfip sendo que voce estava na condição de MEI.

Tentou solicitar a CND via processo no CAC da sua jurisdição, explicando a situação ?

Att.

Contador, Pós Graduado em Direito Empresarial e Gestor no Departamento de Registro Empresarial e Legalização.

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