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ESTOUREI O LIMITE DO MEI (DÚVIDA: JUROS E MULTA)

Luana barbalho tenorio ayres

Luana Barbalho Tenorio Ayres

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 29 julho 2019 | 16:15

Olá,

Abri a empresa em setembro/2018 e não faturei mais do que o limite.

Renovou o ano e continuei sendo MEI,  

Em junho ultrapassei o limite do mei, e tenho noção de que irei ter que pagar retroativo de juros e multa.

Continuo emitindo notas fiscais e já informei na receita.

Então resumindo a dúvida é esta:
TEM COMO FAZER PREVISÃO DE QUANTO TEREI QUE PAGAR DE MULTA E JUROS RETROATIVO?
Algum tipo de calcula que eu possa de acordo com as emissões ir prevendo?

Obrigada, aguardo respostas!

Douglas dos Reis Ribeiro

Douglas dos Reis Ribeiro

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 29 julho 2019 | 16:39

Ola, boa tarde.

Em relação a sua duvida no perguntas e respostas do MEI, esta bem claro em relação a sua duvida.

Segue orientação disponivel no site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/12-quero-crescer-nao-sou-mais-mei-e-agora/12.1-o-que-ocorre-com-a-pessoa-que-estiver-enquadrada-na-lei-do-mei-e-estourar-o-faturamento-de-60-mil-anual

"Ao estourar o limite de R$ 81.000,00, o MEI passará à condição de MICROEMPRESA, tendo duas situações:
1º) Se o faturamento foi maior que R$ 81.000,00, porém não ultrapassou R$ 97.200,00 (menor que 20% de R$ 97.200,00), o MEI deverá recolher os DAS na condição de MEI até o mês de dezembro e recolher um DAS - excesso de receita, pelo excesso de faturamento, no vencimento estipulado para o pagamento dos tributos abrangidos no Simples Nacional relativo ao mês de janeiro do ano subsequente (em regra geral no dia 20 de fevereiro). Este DAS será gerado quando da transmissão da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).  
A partir do mês de janeiro, passa a recolher o imposto SIMPLES NACIONAL como MICROEMPRESA, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas - Comércio, Indústria e/ou Serviços - (item, 1, alínea “a”, do Inciso II, do §º2º, do artigo 115 da  Resolução CGSN nº 140, de 2018).
 
2ª) Se o faturamento foi superior a R$ 97.200,00 (maior que 20% de R$ 97.200,00), e inferior ao limite de opção/permanência no Simples Nacional (R$ 4.800.000,00), o MEI passa à condição de MICROEMPRESA (se o faturamento foi de até R$ 360.000,00) ou de EMPRESA DE PEQUENO PORTE (caso o faturamento seja entre R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00), retroativo ao mês janeiro ou ao mês da inscrição (formalização), caso o excesso da receita bruta tenha ocorrido durante o próprio ano-calendário da formalização, passa a recolher os tributos devidos na forma do SIMPLES NACIONAL com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento, conforme as atividades econômicas exercidas - Comércio, Indústria e/ou Serviços.
 
Exemplo: Se ultrapassou os R$ 97.200,00, em julho, e não ultrapassou R$ 360.000,00, passará a condição de Microempresa, retroagindo ao mês de janeiro.  (item, 2, alínea “a”, do Inciso II, do §º2º e §9°do artigo 115 e da Resolução CGSN nº 140, de 2018.
 
Nas duas situações acima, o MEI deverá solicitar obrigatoriamente o desenquadramento como MEI no Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal do Brasil (Artigo 115 da Resolução CGSN nº 140, de 2018)."

Espero ter ajudado.

Luana barbalho tenorio ayres

Luana Barbalho Tenorio Ayres

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 29 julho 2019 | 19:59

Vai ultrapassar os 100.000,00 - Tava tentando prever um faturamento de 100k a 200 k.

Já li sobre isso, mas o que eu gostaria mesmo de saber é se existe um calculo exato, ou forma de não deixar pra saber somente na hora de pagar tudo com os juros e multa. Entendeu?

Obrigada!

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