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Miriam Moura Dutra Duarte
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Boa tarde amigos...
Estou com um caso de alteração de inscrição municipal para estadual, mas ouvi dizer que não tem como, isso procede??
João Alves de Menezes Júnior
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde Miriam,
entendo que deixará de ser um prestador de serviço e passará a ser um contribuinte de ICMS, é isso mesmo? Nesse caso não seria "alteração" de uma inscrição para outra, pois são entes distintos que administram tais inscrições e impostos. Você solicitará baixa da inscrição municipal junto à Prefeitura da cidade e abertura da inscrição estadual junto ao Estado.
Atc
Miriam Moura Dutra Duarte
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar ContabilidadeObrigada João
Cristiane M. Domingos
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Miriam, bom dia.
A maioria das empresas precisão ter a Inscrição Municipal para ter alvará de funcionamento ou da vigilância. O fato de sua atividade ter sido alterada e precisar solicitar uma Inscrição Estadual, não te desobriga a ter a Inscrição Municipal. A diferença é que, para emitir NFS-e (prestação de serviços) você precisa ter Inscrição Municipal, e para emitir NF-e (comercialização ou industrialização de produtos) você precisa ter Inscrição Estadual.
Miriam Moura Dutra Duarte
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar ContabilidadeObrigada Cristiane
Grupo Dpg
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