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Alteração Empresa

DEVICLEIA RODRIGUES

Devicleia Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 4 anos Segunda-Feira | 26 agosto 2019 | 10:52

Olá, 

Prezados,

Gostaria de saber se alguém já realizou na JUCESP a transformação de uma EIRELI para Empresario Individual.

Tenho procurado modelos e não encontro, só acho a transformação inversa que é de Empresario para EIRELI. 

No caso do DBE, quais os códigos devo utilizar?

Se alguém tiver um modelo de transformação de EIRELI para Empresario e puder fornecer?

maria isabel dos santos

Maria Isabel dos Santos

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 4 anos Quinta-Feira | 29 agosto 2019 | 17:26

tenho esse modelinho 
ATO CONSTITUTIVO TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUALO Titular (nome completo), nacionalidade, estado civil (se casado, informar o regime de casamento), nascido em _____, profissão, portador do RG n°_____, inscrito no CPF/MF n°_______, residente e domiciliado sito a rua _________, n° ____, bairro: ______, Cidade: _______, Estado: _______, CEP: _______, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (nome empresarial completo), com sede  à Rua _____________, Bairro, Município/Estado, CEP: _________, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do ________, sob o NIRE n° _______________ inscrita no CNPJ sob n° __________________ resolve:CLÁUSULA PRIMEIRA. Fica transformada esta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Empresário Individual, sob o nome empresarial de: ______________ (nome completo), com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.CLÁUSULA SEGUNDA. O acervo desta empresa individual de responsabilidade limitada, no valor de R$ ____________ (por extenso) passa para o acervo empresário.CLÁUSULA TERCEIRA. O objeto social do empresário individual permanece sendo ________________.Para tanto, firma nesta mesma data, em documento separado, a solicitação de sua inscrição como empresário, mediante formulário de Requerimento de Empresário.____________________
Local, data e ano.______________________
Assinatura[table]Conforme Instrução Normativa DREI 035/2017, artigo 12, parágrafo único, concomitantemente ao arquivamento do ato de transformação de registro da EIRELI, deverá ser arquivado o requerimento do empresário individual em separado.[/table] Modelo sugestivo, serve como base para elaboração de um modelo personalizado, e sua utilização é de exclusiva responsabilidade do cliente

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