tenho esse modelinho
ATO CONSTITUTIVO TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUALO Titular (nome completo), nacionalidade, estado civil (se casado, informar o regime de casamento), nascido em _____, profissão, portador do RG n°_____, inscrito no CPF/MF n°_______, residente e domiciliado sito a rua _________, n° ____, bairro: ______, Cidade: _______, Estado: _______, CEP: _______, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (nome empresarial completo), com sede à Rua _____________, Bairro, Município/Estado, CEP: _________, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do ________, sob o NIRE n° _______________ inscrita no CNPJ sob n° __________________ resolve:CLÁUSULA PRIMEIRA. Fica transformada esta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Empresário Individual, sob o nome empresarial de: ______________ (nome completo), com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.CLÁUSULA SEGUNDA. O acervo desta empresa individual de responsabilidade limitada, no valor de R$ ____________ (por extenso) passa para o acervo empresário.CLÁUSULA TERCEIRA. O objeto social do empresário individual permanece sendo ________________.Para tanto, firma nesta mesma data, em documento separado, a solicitação de sua inscrição como empresário, mediante formulário de Requerimento de Empresário.____________________
Local, data e ano.______________________
Assinatura[table]Conforme Instrução Normativa DREI 035/2017, artigo 12, parágrafo único, concomitantemente ao arquivamento do ato de transformação de registro da EIRELI, deverá ser arquivado o requerimento do empresário individual em separado.[/table] Modelo sugestivo, serve como base para elaboração de um modelo personalizado, e sua utilização é de exclusiva responsabilidade do cliente
