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Integralização do capital social de uma Eireli numa empresa LTDA.

marcelo cordeiro de toledo

Marcelo Cordeiro de Toledo

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 4 anos Quarta-Feira | 30 outubro 2019 | 16:29

É possível uma empresa Eireli  Beta que tenha sido criada com a integralização dos 100 salários mínimos de seu capital social com um imóvel A, participar de uma empresa Ltda Delta , transferindo o imóvel A para a empresa Delta Ltda em pagamento da aquisição de suas cotas, sem integralizar as cotas da empresa  Delta LTda de volta na Beta Eireli em substituição ao imóvel A em seu capital social para cobrir a exigência dos 100 salário mínimos exigidos para caracterizar a fornação de uma Eireli, sem perder o enquadramento como uma Eireli.

marcelo cordeiro de toledo

Marcelo Cordeiro de Toledo

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 4 anos Quinta-Feira | 31 outubro 2019 | 16:08

Gostaria de saber se uma empresa Eireli, que foi constituída com a integralização do capital de 100 salários mínimos através de um imóvel poderá :

Dúvidas

1 - Essa mesma empresa Eireli poderá comprar as cotas de uma empresa Ltda para dela se tornar sócia, pagando as cotas transferindo para a empresa Ltda o mesmo imóvel. Ficando a Eireli sem o imóvel e não integralizando no seu capital as cotas que comprou da empresa Ltda?

2 - A Eireli ao transferir o imóvel para a Ltda e não integralizando as cotas da Ltda, não perderia a condição de Eireli , pois não teria mais em seu capital o valor referente aos 100 salários mínimos exigidos para a sua formação?

3 _ A Eireli tem que alterar seu contrato social, com saída do imóvel e a entrada das cotas , e registar na Junta Comercial?  


Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 31 outubro 2019 | 20:46

Marcelo,
A EIRELI é uma pessoa jurídica, e, por isso, pode adquirir capital em outra empresa e pagar a subscrição com dinheiro ou bens.

Se o capital da EIRELI foi integralizado com o recebimento do imóvel a operação está perfeita e acabada. O ativo da EIRELi será igual ao valor do imóvel; sai o imóvel entra a participação societária. Tudo certo.

. Se ela vender, transferir, doar o imóvel nada muda no contrato social.  Só altera o contrato para incluir, se for o caso, a atividade de "participação em outra sociedade". 

Todas essas operações são legais, mas são incomuns. Por isso, é recomendável que se verifique se não se trata de uma fraude ou simulação para lesar credores. 

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