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Regularidade Fiscal do MEI CND bloqueada

Kely

Kely

Prata DIVISÃO 2
há 4 anos Segunda-Feira | 16 dezembro 2019 | 18:57

Boa tarde colegas!

Estou com a CND federal de um MEI  bloqueada, me orientaram abrir um processo no ecac informando que é improcedente por ser um MEI sem funcionários e nao é obrigado a entrega de GFIP.... alguem ja fez esse processo ?

Fiz, hj pela manha, anexei comprovante de MEI e a resposta foi indeferida: 

Indeferido.Para a(s) competência(s) apontada(s) com ausência de GFIP e que ainda não venceu o prazo para a entrega da DASNSIMEI, o contribuinte deverá prestar a informação mediante simples declaração escrita e assinada de que não possui empregados. No
entanto, se possuir empregados para o período, a certidão estará condicionada à entrega da GFIP pelo MEI.
Será que basta ele fazer uma declaração  escrita e assinada de que não possui empregados? e anexar no processo?

Alguem ja fez esse procedimento?

Tenho receio de entregar a GFIP sem movimento na data da abertura do MEI e gerar multa por estar fora do prazo

Aguardo retorno

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 18 dezembro 2019 | 09:12

Faça a declaração e entregue, espere um prazo para ver se regulariza, não entregue GFIP nenhuma mesmo sem movimento que poderá piorar a situação.

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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