Thiago Fernando Ferreira
Iniciante DIVISÃO 2, Advogado(a) Prezados, boa tarde!
Desculpe a ignorância, mas tenho uma dúvida e gostaria de contar com a experiência dos amigos.
Uma empresa que assessoro realizou a compensação de tributos com supostos créditos oriundos do RAT. Contudo, uma vez pacificada a discussão jurídica acerca da constitucionalidade da majoração da alíquota, a empresa entende que a compensação foi realizada de forma indevida.
Pensei primeiramente na denuncia espontânea mas, me corrijam se eu estiver errado, ela não seria cabível por se tratar de um tributos cujo lançamento é por homologação.
Dessa forma, tentando se resguardar quanto a uma possível fiscalização, qual a medida seria cabível para regularizar a situação?, é possível realizar os pagamentos neste momento? é possível parcelar o valor?
Desde já agradeço a todos.