ISENÇÃO DE RPA PELO CREA

Prezados(as), Bom dia!

Alguém pode ajudar nessa duvida ?

O Profissional Liberal precisa emitir o RPA, mas o mesmo afirma que nunca emitiu RPA pois ele emiti  ART ( ANOTAÇÃODE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ).

Não emitonotas fiscais, sou engenheiro civil, médicos, advogados e algumas categorias de
profissionais liberais não emitem notas fiscais. Eu emito ART -   ANOTAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA junto ao CREA, nunca me descontaram INSS e ISS

Minha duvida é, o CREA é para pessoa juridca correto? uma pessoa fisica prestando serviços sem CNPJ como automo tem que emitir a RPA e recolher os 11% do INSS e os demais impostos .

No aguardo.

Att

A emissão da ART do CREA não tem nada a ver com o RPA, são coisas totalmente distintas.
ART - serve para vincular o profissional como responsável técnico da obra/serviço. Na ART não há descontos de encargos, pois este é um documento técnico do conselho da entidade.
RPA é o recibo de comprovante do seu recebimento/pagamento. No RPA há o desconto dos encargos.

Bruno, você fez esse mesmo questionamento na SALA DRH.

Esse procedimento caracteriza infração e os referidos tópicos só não serão excluídos em respeito aos colegas que se dispuseram a respondê-lo.

Este tópico será trancado e o outro, por ter mais respostas, continuará ativado.

Favor evitar novas reincidências.

Att
Hugo Ribeiro