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Diego Rocha
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Financeiro Olá galera!
Gostaria de saber como posso verificar se o cliente tem direito a isenção de IPI, via carta de isenção? seja ele, produtor rural, granjeiro,... ?
Um exemplo para esta questão, seria um cliente com a atividade econômica abaixo:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
01.55-5-05 - Produção de ovos
Jose Alves
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Oi, Diego!
Que exerce a atividade principal de "produção de ovos" (CNAE 01.55-5/05); ICMS – Isenção – Operações com ovos. I – A isenção prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 aplica-se somente às operações internas com os insumos agropecuários nele relacionados. II – Nas operações com ovos em estado natural, desde que não destinados à industrialização, poderá ser aplicada a isenção do artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, e não será exigido o estorno do crédito do imposto, conforme disposição expressa do § 2º do mesmo artigo.
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