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Fechar empresa - Categoria enpresário individual

Tiago Cosme

Tiago Cosme

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Informática
há 4 anos Quarta-Feira | 6 maio 2020 | 20:48

Boa noite,

Estou em dúvida em relação a minha situação. Meu pai faleceu mês passado e era empresário individual. Não tinha funcionários. 
Gostaria de saber o que devo fazer para fechar a empresa ou se deixo ela nessa situação e não faço nada. Pois a empresa não tinha sócio. Apenas ele trabalhava.  Não tinha lucro.  Não sei a melhor formar para fechar a empresa. Preciso de um inventário? pois meu pai não tinha bens. Eu não tenho interesse em continuar a empresa.  Mas ao mesmo tempo a empresa tinha dívidas na prefeitura e não sei o que cabe eu fazer.

Eu tenho alguma "obrigação" de fechar a empresa como filho mesmo não tendo interesse e sem vínculo com a empresa?

O que devo fazer?

Muito obrigado pela ajuda!
Tiago Cosme

Jose Alves

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 7 maio 2020 | 01:25

Oi, Tiago!

No caso de falecimento do Empresário a empresa individual se extingue. Para a baixa da inscrição na Junta Comercial é necessário o Requerimento de Empresário, firmado pelo inventariante, juntamente com autorização do juiz para a prática do ato. Deverá constar do Requerimento de Empresário: ato: 003 – EXTINÇÃO.

Jose Alves

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 7 maio 2020 | 12:41

Oi, Tiago!

Como fica a dívida de um falecido?

Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dividas dos pais. Não existe herança de dívidas.

Como encerrar uma micro ou pequena empresa com dívidas na prefeitura?

Os impostos são uma preocupação para qualquer empresário, mas essa parte também é simples de verificar. Caso o seu negócio tenha impostos municipais, solicite na Secretaria de Finanças a baixa do banco de dados da prefeitura. Cada município tem a sua própria lista e taxas, fique atento a isso.

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