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Alteração Empresa

DEVICLEIA RODRIGUES

Devicleia Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 3 junho 2020 | 09:02

Olá, preciso fazer uma alteração de ME para EPP e estou com uma dúvida.
Fiz o processo de Desenquadramento de ME para EPP e Alteração do nome da empresa para que eu possa colocar o EPP.
Mas quando imprimi os requerimentos não veio os Cnaes da empresa, só o nome endereço e dados do empresário. Isso está correto?
Ou faltou eu informar alguma coisa?

Alessandra Alves Diniz

Alessandra Alves Diniz

Bronze DIVISÃO 4, Analista
há 4 anos Quarta-Feira | 3 junho 2020 | 10:39

Bom dia!

Neste caso que você está alterando somente a razão social e também o enquadramento não será emitido os CNAE´s na FC1 da JUCESP, isso só aparecerá se você selecionar nos Atos a alteração do objeto social.

Neste caso o requerimento está correto, pode protocolar.

Obrigada!

Alessandra Diniz
Depto Legal/Societário
Meccah Contabilidade & Auditoria Ltda.

Luiz Carlos

Luiz Carlos

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 3 junho 2020 | 11:02

Bom dia,
só para complementar:
Siglas ME ou EPP não serão mais acrescentados ao nome da empresaAs empresas enquadradas como Micro Empresas ou Empresa de Pequeno Porte não poderão acrescentar a partícula ME ou EPP ao nome empresarial a partir do dia 1 de janeiro de 2018, devido à revogação do art.72 da Lei Complementar nº123, realizada através da Lei Complementar nº155/2016. A medida passa a valer nos casos de enquadramento e reenquadramento, como também nos casos de alteração de nome.A Receita Federal do Brasil irá ainda retirar a partícula ME/EPP de todas as empresas de seu cadastro. A princípio isto não trará problemas às integrações existentes.

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