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Sara
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Boa Tarde,
Gostaria de saber se a Portaria 150/2020, do Ministério da Economia, referente ao prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias patronais foi prorrogado para as contribuições previdenciárias referentes ao mês de MAIO/2020.
Obrigada!
Mayara
Prata DIVISÃO 2, Analista Pessoal Boa tarde!
Pelo o que entendi, continuam sendo passíveis de prorrogação apenas as competências 03 e 04/2020. Segue a redação do Art. 1º da Portaria 150/2020:
Art. 1º A Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º As contribuições previdenciárias de que tratam os arts. 22, 22-A e 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, devidas pelas empresas a que se referem o inciso I do caput e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991, e a contribuição de que trata o art. 24 da Lei nº 8.212, de 1991, devida pelo empregador doméstico, relativas às competências março e abril de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente."
Segue a redação anterior, da Portaria 139:
Art. 1º As contribuições previdenciárias de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelas empresas a que se refere o inciso I do caput e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991, e a contribuição de que trata o art. 24 da Lei nº 8.212, de 1991, devida pelo empregador doméstico, relativas às competências março e abril de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente.
Gislaine da Costa Feltran
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
Sara
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Bom dia!
Obrigada Gislaine.
Porém, eu emito os DARF´S das contribuições previdenciárias pela DCTF WEB, e lá por hora ainda não está permitindo emitir com a nova data de vencimento proposta, alguém está tendo esse problema?
Andressa Costa
Bronze DIVISÃO 3, Analista Recursos Humanos Bom dia!
Estou com a mesma duvida da Sara, dentro do E-cac ainda não e possível editar a guia como nos meses anteriores, posso zerar os valores, porém não fico segura em fazer isso.
Alguém com uma informação segura?
Juliana
Bronze DIVISÃO 1, Analista ContabilidadeBoa tarde! Para mim também não aparece a nova data de vencimento na DCTFweb, como apareceu nos meses anteriores. Inclusive a mesma já está transmitida. Acredito que seja pq a Portaria a recém saiu. Como o vencimento de parte do DARF é dia 19/06, vou aguardar até o final do dia de hoje para decidir se zero os valores manualmente ou não.
Carlos
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Pessoal,
Embora no DARF no ECAC da DCTFWEB nao esta constando ainda a data de prorrogação para 20.11.20 para os codigos 1.138 e 1.646 voces podem clicar no sinal de + total apurado empresa ai vai abrir os codigos depois voce tira o fleg desses codigos e clica em emitir DARF vai gerar somente o DARF com os valores que serao recolhidos em 19.06.20
Sara
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Boa Tarde Pessoal!
O site foi atualizado, pois hoje já consegui imitir as guias com as datas prorrogadas.
Att,
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