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Juliano Calixto

Juliano Calixto

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 4 anos Quinta-Feira | 25 junho 2020 | 15:51

Rafaela, boa tarde, tudo bem?

A apuração vai depender de alguns fatores:

1) A empresa é do SIMPLES, então você teria que verificar a atividade e em qual Anexo se Enquadra (Anexo III no caso de Lotérica);
2) De acordo com o anexo, seria necessário verificar em qual faixa de faturamento a empresa se enquadra e fazer o cálculo com base nas novas regras do SIMPLES de alíquota efetiva.
3) Se o faturamento for abaixo de 15 mil, a alíquota do ISS retido será sempre de 2%;
4) Se o faturamento for acima de 15 mil reais, será necessário sempre fazer o cálculo da alíquota efetiva do SIMPLES pra se chegar no valor da alíquota de ISS retido a informar nas NFs.

O problema é que se as NFs são emitidas pelo seu cliente, ele pode estar emitindo com a alíquota de forma errada, e isso pode comprometer no pagamento do ISS do Tomador de Serviços, e mais pra frente isso vai dar problema no SIMPLES, já que quando a Prefeitura fiscalizar que o valor calculado da alíquota no SIMPLES é maior, vai cobrar o repasse da diferença, e como ela tem 5 anos pra fazer essa cobrança, já terá multa, juros e demais encargos, que serão cobrados do tomador, que pode acionar o prestador por emitir as NFs com a alíquota errada.

Espero ter ajudado.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Juliano Calixto
Calixto Tax & Business Consulting
Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física, Consultoria tributária, parcelamentos tributários convencionais e especiais, diligências até órgãos para regularização de pendências e fiscalizações.
(11) 97105-3137
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Rafaela

Rafaela

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 4 anos Terça-Feira | 30 junho 2020 | 08:20

Bom dia Juliano Calixto, obrigada por responder. Funciona assim: todo dia a Caixa Econômica Federal desconta (da conta corrente da empresa) um valor x de issqn, daí o contador tira a nf e o valor do issqn na realidade da outro valor do que eles descontam, como fazer com essa diferença? Sempre acontece da nf ser a maior, aí a C.E.Federal desconta essa diferença depois, mas nunca sabe quando ela vai descontar entende. 

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