Oi Maiane,
Não existe DBE para alteração do estado civil do sócio.
As mudanças no quadro societário ocorrem quando é necessário remover ou incluir sócios ou, ainda, transferir cotas de um sócio para o outro. Nesse tipo de alteração, é preciso estar atento a algumas questões importantes.
Quando é realizada a alteração de sócio responsável junto à Receita Federal, o certificado digital é automaticamente
invalidado, o que enseja a necessidade de criação de um novo certificado.
Também é preciso observar mudanças no nome do sócio em função de casamento ou separação. Divergências no nome são um dos motivos que geram o indeferimento do pedido de alteração contratual na Junta Comercial.
Nos casos em que a empresa é uma Sociedade Limitada e ocorre a retirada de todos os sócios, restando apenas um,
esse sócio terá o prazo de 180 dias para modificar a natureza jurídica da empresa para uma opção que permite apenas um titular.
Um exemplo de empresa com essas características é a EIRELI. Em situações como essa, há um processo de alteração contratual atrelado à transformação de empresas.
O não atendimento aos requisitos de alteração pode gerar problemas para o empresário, inclusive, inviabilizando a continuidade da organização. Ao realizar mudanças na cláusula de administração, também é possível escolher a opção de administração conjunta ou separada. Na administração conjunta, mais de um sócio está envolvido no processo de tomada de decisões, sendo todos os administradores responsáveis por assinar em nome da sociedade. Já na administração separada, por sua vez, um único sócio assina em nome da empresa.
Espero ter ajudado.
Abraço.