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Wellington
Bronze DIVISÃO 3, Gerente Administrativo Financeiro Boa tarde!
Em lojas de varejo é muito comum clientes CNPJ contribuintes de ICMS adquirem produtos (sai com Nfe) e depois voltarem para devolver ou trocar sem terem emitido a nota de devolução.
Eu como fornecedor, devo exigir a emissão da nota de devolução por ele ou eu posso emitir a nota de devolução de venda?
A legislação diz algo a respeito quanto ao cliente contribuinte de ICMS ser obrigado a emitir? Sou de Minas Gerais.