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Diego Peixoto de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia.
Estou com uma situação de um cliente que comprou um bem para outra empresa, porém agora ele quer fazer uma nota de venda para entregar as mercadorias, teria alguma operação ou cfop que pode ser feita para que a mercadoria seja vendida sem a incidência de impostos?
Aldemir Pereira
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Diego,
Boa tarde ,
Para o estado de São Paulo a venda de bem pertencente ao Ativo Imobilizado está fora do campo de incidência do ICMS.
Deste modo, na venda de bem do Ativo Imobilizado, o contribuinte deverá mencionar no campo "Informações Complementares" do documento fiscal a expressão "Não-incidência do ICMS, nos termos do art. 7º, XIV do RICMS/2000".
(RICMS-SP/2000, art. 7º, XIV; Lei nº 6.374/1989, art. 4º; Lei Complementar nº 87/1996, art. 21)
At.
Aldemir
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