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Imóveis - transferência para empresa e contabilização

CLEITON FERREIRA DA PONTE

Cleiton Ferreira da Ponte

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 3 anos Terça-Feira | 30 março 2021 | 16:00

Boa tarde,
Por favor um esclarecimento?
Uma empresa constituida com atividade de compra e venda de imóveis próprios e locação de imóveis próprios.
Os sócios decidem repassar alguns imóveis para a empresa (não é integralização de capital social) - alguns com finalidade de estoque para serem revendidos e outros com finalidade de locação (ativo).
Nossas dúvidas:
1) O documento válido para efetivar esta transferência na contabilidade é o contrato de compra e venda ou contrato de cessão (pois alguns não tem a escritura definitiva) ? 
2) ou já tem que transferir os imóveis no cartório? e nisso já efetuar o pagamento das taxas e ITBI. 
3) Havendo demora para transferir a propriedade do imóvel no cartório qual o risco fiscal?
Grato.
Atc
Ferreira

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 3 anos Terça-Feira | 30 março 2021 | 20:46

1) O documento válido para efetivar esta transferência na contabilidade é o contrato de compra e venda ou contrato de cessão (pois alguns não tem a escritura definitiva) ? 
R- Deve ser feito os contratos de compra e venda e contatos de cessão conforme o caso.
    De preferência fazer por escritura pública


2) ou já tem que transferir os imóveis no cartório? e nisso já efetuar o pagamento das taxas e ITBI
. R- É mais seguro e não enfrentará as dúvidas do Fisco sobre futuras operações de vendas ou locações em nome da empresa.

3) Havendo demora para transferir a propriedade do imóvel no cartório qual o risco fiscal?
R- Fazendo como acima o registro no cartório de registro de imóveis pode ser feito a qualquer tempo. Não há risco fiscal, pois só serão devidas taxas de averbação.
Os tributos já estarão pagos no cartório de registro de notas onde se fará a escritura pública.

Seria mais fácil fazer a incorporação dos imóveis com aumento do capital, pois o registro na Jucesp é o documento que substitui a escritura pública e é muito mais barato.



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