REF SIMPLES NACIONAL

Boa tarde.tem um cliente que tem uma empresa de tercerização de portaria,e limpeza, a empresa e do simples nacional. Ele foi apresentar a empresa dele ,mas o sindico falou que precisa ser do Lucro Presumido, Qual a diferencia da empresa ser do lucro Presumido ou do Simples nacional? e qual a desvantagem.

Boa tarde.

A Lei do Simples Nacional[1], em seu artigo 17, XII, proíbe as empresas que realizam cessão ou locação de mão de obra de aderirem ao regime simplificado de tributação.

Na cessão ou locação de mão de obra (hipótese não compatível com o Simples Nacional) , o trabalhador é cedido e fica subordinado, nos termos da legislação trabalhista (CLT) , ao tomador/contratante, e não à pessoa jurídica que presta os serviços terceirizados. Além disso, os serviços prestados possuem caráter contínuo e específico, inerente à característica de cada profissional.
Se o trabalhador fica subordinado à tomadora/contratante, a relação é de locação/cessão de mão de obra. Se o trabalhador ficar subordinado à empresa contratada e prestadora dos serviços, a cessão ou locação de mão de obra não se caracteriza.

so não entendi uma coisa ,pq os condominio preferem empresas de tercerização como lucro presumido e não simples nacional

   Não é questão de preferencia, a empresa no simples não pode realizar cessão de mão de obra, acredito que a função do porteiro irá ficar subordinado nos termos da legislação trabalhista (CLT) , ao tomador/contratante.

entendi, se for para a empresa Lucro presumido o porteito fica sobordinado ao condominio correto?

LP pode sim realizar essa atividade.