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DUVIDAS PROCESSOS ( ECAC ) IMPOSTO DE RENDA NA MALHA

Camila Alves

Camila Alves

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 3 anos Sexta-Feira | 14 maio 2021 | 19:56

boa noite 

Gostaria de saber se alguém pode me ajudar, mandei um imposto de renda 2019/2020 ano passado o imposto ficou retido por causa que ( ex marido declarou Pensão alimentícia CPF da minha cliente ), eu abri um processo no ECAC ( anexei tudo ) PROCESSO JUDICIAL que esta nomes dos 2 filhos maiores de idade, minha cliente nem assinou nada, nem consta nome dela no processo, anexei Relatorio da Adgovada que la consta que 2019 ele pagou 8 mil para meninos sendo que ele declarou 22 mil, e juntei carta explicando tudo, como processo receita e passo de tartaruga, entrei no ecac este mes e vi que minhas juntadas foram aceitas, mais eles lançaram debito para minha cliente valor total de 22 mil, então creio que eles nem analisaram papel da advogada, o correto era intimar ex marido para ele apresentar comprovantes concordam? então eu consegui ver a notificação do processo eles alegaram isto:
 
A contribuinte alega que o rendimento seria dos filhos, contudo deixa de apresentar decisão judicial
que ampare e também não apresenta a identificação (CPF) dos filhos para que as verificações sejam
efetuadas.

Agora não sei o que fazer ? fazer uma outra defesa colocando CPF dos filhos, eu tinha pedido para ela ir na receita levar tudo mais infelizmente por conta que estamos vivendo agora receita não esta agendamento presencialmente, e o problema e ela pagar 5 mil de imposto de um valor que nem recebeu, ele nem pagou tudo. Alguem pode me ajudar ?

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 3 anos Sábado | 15 maio 2021 | 12:22

Veja, se por ordem judicial ele disse que pagou 22mil e possui recibos de depósitos deste valor, ele certamente deduziu isso do imposto de renda a pagar dele.
De outro lado, se os filhos são dependentes da mãe este valor será tributável na declaração dela..
Bem, vc deveria confirmar com o pai qual o valor que ele deduziu.

Vc poderia fazer uma declaração retificadora excluindo os dependentes da mãe. Com isso ele perderá as deduções deste dependentes e eles não precisariam fazer declarações.
Veja o que é mais vantajoso para ela.



Camila Alves

Camila Alves

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 3 anos Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 09:48

Bom dia Salvador 

obrigado pelo retorno, o problema que eles não são dependentes dela na declaração, ele vinculou pensão do CPF dela e não dos Meninos, com ele não tem contato, O papel Judicial valor e 22 mil mais ele parcelou em 12 vezes no ano 2019 ele pagou apenas 8 mil e restante ficou para pagar 2020, só que ele colocou valor total na declaração ( errado ne ) porque ele não pagou tudo.
Eu pedi para ela ir na receita, mais receita não esta atendendo pessoalmente ai fica dificil resolver isto.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 11:13

Vc pode impugnar ou informar a Receita pelo código de acesso ou E.Cac:
e-Defesa
O sistema e-Defesa permite ao contribuinte, por meio de formulários eletrônicos, elaborar os requerimentos relacionados com a malha fiscal da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Após a elaboração do requerimento, o contribuinte deve imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo, acompanhado de toda a documentação comprobatória.
Destinação do Serviço: Contribuintes que receberam documento referente à malha fiscal do IRPF ou que desejam solicitar a antecipação da análise da declaração.
Entrega dos Documentos: Após gerar o requerimento por meio do e-Defesa, o contribuinte deve assiná-lo e entregá-lo para a Receita Federal, juntamente com os demais documentos comprobatórios, de maneira virtual ou presencial.



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