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IR - Declaração Final de Espólio

PATRÍCIA TEIXEIRA MELLO COSTA

Patrícia Teixeira Mello Costa

Iniciante DIVISÃO 4, Advogado(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 11:51

O meu avô, mesmo desobrigado, sempre fez a declaração de imposto de renda dele. Acontece que ele nunca declarou os 02 imóveis de sua propriedade, pois eles foram adquiridos a mais de 30 anos, quando a moeda ainda era cruzeiro. Esses imóveis, convertidos em real, não somam R$ 35.000,00. Acontece que agora eu preciso fazer a Declaração Final de Espólio e estou na dúvida se no campo Bens e Direitos, "situação na data da partilha" eu coloco o valor da aquisição (convertido para real) ou o valor venal do imóvel que constou na partilha? E no campo "valor de transferência", eu repito o valor da aquisição (convertido para real) ou repito o valor venal do imóvel que constou na partilha? 
Quem puder me ajudar, desde já eu agradeço.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 12:29

Dra. Patrícia,
Os imóveis devem ser informados na declaração final de espólio pelo custo de aquisição, utilizando a tabela constante no anexo único da IN 84/2001, caso o valor pago não seja em reais. Já no valor atribuído para a transferência, pode-se informar o do custo de aquisição ou o de mercado. Na segunda hipótese, deve-se apurar eventual ganho de capital.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 12:58

Se os imóveis foram adquiridos há mais de 30 anos, verifique a data correta conforme disse nosso colega João, pois pode ser que ele tenha uma grande isenção total ou parcial.
Neste caso é mais adequado utilizar o valor do mercado.



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