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Obra que não possui CNO/CEI, como informar na EFD REINF?

lucas

Lucas

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 3 anos Sexta-Feira | 4 junho 2021 | 11:29

Bom dia, com a obrigatoriedade do envio da EFD REINF para o 3º grupo (Simples Nacional) me surgiu uma importante dúvida:

Possuimos 2 empresa optante pelo simples que realizam obras de construção civil, consequentemente tem INSS retido, e ao realizar o envio da EFD REINF pediu a informação do CNO da obra, no entanto essas obras não possuem CNO. Como deverá ser informado na EFD REINF esse campo?

Bruno

Bruno

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 14 junho 2021 | 15:38

Olá, Lucas

Estou passando pelo mesmo problema, por favor, você já conseguiu uma solução para esse problema da falta da CNO da obra?

Obrigado.

Igor Espindola

Igor Espindola

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 14 junho 2021 | 21:53

Prezado, se as obras de seu cliente se enquadrarem no especificado abaixo não será necessário declarar o CNO e o indObra = [0]. Agora, a luta com o leiaute do EFD REINF não muda muita coisa. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021
normas.receita.fazenda.gov.br
Art. 4º Estão dispensados de serem inscritos no CNO:
I - os serviços de construção civil destacados no Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, com a expressão “(SERVIÇO)” ou “(SERVIÇOS)”, independentemente da forma de contratação;
normas.receita.fazenda.gov.br
(...)
II - a construção civil que atenda as condições previstas no inciso I do art. 34 da Instrução Normativa RFB nº2.021, de 16 de abril de 2021; e (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021)
Art. 34. Nenhuma contribuição social previdenciária é devida em relação à obra de construção civil que atenda às seguintes condições:
I - o proprietário do imóvel ou o dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção:
a) seja residencial e unifamiliar;
b) tenha área total não superior a 70 m2 (setenta metros quadrados);
c) seja destinada a uso próprio;
d) seja do tipo econômico ou popular; e
e) seja executada sem mão de obra remunerada;

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lucas

Lucas

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 3 anos Quarta-Feira | 23 junho 2021 | 09:45

Bom dia,

Obrigado Igor por sua resposta, consegui fazer o envio da Reinf com a  opção "Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matricula de obra."

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