Renata Lopes
Bronze DIVISÃO 4, Encarregado(a) Fiscal Boa tarde!Sou de Minas Gerais e estou com uma empresa (filial) do Lucro Real, cuja matriz é do RS. O CNAE da empresa é 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.Quando recebi as NFe da empresa verifiquei que emitem as mesmas com CFOP 5101. Ao questiona-los a respeito, eles me disseram que foram informados de que há uma particularidade aqui no estado de MG de que a empresa seria equiparada a indústria.
Preciso saber se:
- Em Minas Gerais esse tipo de empresa é considerada comércio ou indústria?
- Em Minas Gerais há alguma particularidade para as empresas que exercem essa atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas? (Ex: Tributação, benefício fiscal, diferimento, alíquota reduzida, crédito presumido etc...).
- Como funciona o crédito presumido do ICMS?
- No Sped Fiscal, devo informar o número de funcionários e o valor da folha de pagamento? (Porque?)
- Quanto ao estoque, devo informar mensalmente?
Caso haja alguma particularidade, me envie fundamentado, por favor! Obrigada!