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Venda de Maquina comprada com CPF

Markus Patricio

Markus Patricio

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 09:50

Bom dia a todos!

Tenho um cliente que adquiriu uma Retroescavadeira em 2018 e foi emitido a NFe no CPF dele, agora ele está vendendo e a pessoa que irá comprar quer que ele emita uma nota fiscal de venda. Minha dúvida é quanto a emissão dessa nota, ele emite uma nota avulsa no CPF dele? ou qual a melhor forma dele emitir essa nota sendo pessoa física.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 10:11

O ponto a ser observado é que o Código de Defesa do Consumidor não será aplicado ao caso quando o vendedor não faz da venda de veículos a sua atividade principal. A compra e venda, portanto, será regida pelo Código Civil, portanto eles devem fazer a transferência direta no cartório e o reconhecimento de firma. Por não ser uma relação de consumo não tem emissão de nota fiscal e sim registro em cartório.

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