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SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA - OMISSAO DE DECLARACOES

Roberta Karine Otto

Roberta Karine Otto

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 3 anos Segunda-Feira | 9 agosto 2021 | 11:33

Bom dia.

Sou estudante do 2º semestre de contábeis, e gostaria de ajudar a empresa do meu pai que a um bom tempo não tem uma contabilidade que faça a entrega de documentos, impostos e demais. Apesar do pouco conhecimento que tenho, sou muito interessada em aprender e agregar conhecimentos aos meus estudos.  Preciso de ajuda pois o CNPJ dele está INAPTO - POR OMISSAO DE DECLARACOES, consultei no site www.contabeis.com.br e verifiquei que ele tem pendências DCTF MENSAL desde 2013, minha dúvida, é necessário a entrega de todos as DCTF MENSAL em atraso, ou consigo pagar apenas uma multa e regularizar o CNPJ, pois também não consigo acesso ao E-CAC para verificar outras pendencias. 

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 10 agosto 2021 | 09:05

Roberta Karine Otto,
Bom dia! ... O ideal seria o teu pai adquirir um certificado digital, pois aí poderás acessar o eCAC para verificar quais são as pendências do CNPJ. No caso de inaptidão, normalmente devem ser apresentadas as DCTFs (mensais) dos últimos cinco anos (ou período inferior, conforme o caso). Sendo que para transmitir a DCTF é necessário o certificado digital.
Isso considerando que houve faturamento em todos os meses do período relativo às pendências.

Se a empresa estava inativa, sem nenhum movimento, aí ele poderia ir até à Receita Federal e solicitar um relatório de pendências. Nesse caso, a DCTF é enviada apenas para a competência janeiro de cada ano (a partir de 2016), podendo ser transmitida sem o uso de certificado digital.

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