CFOP 6104 PRECISA RECOLHER DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

Boa tarde!

Uma empresa optante do simples nacional localizada no estado de São Paulo comprou produtos que não estão sujeitos a substituição tributária de uma empresa também optante pelo simples de uma empresa de Santa Catarina. Esses produtos são para revenda. O CFOP que consta na nota é o 6.104 (Venda de mercadoria adquirida ou recebidas de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.

Nesse caso a empresa que está comprando deve recolher o DIFAL?

Desde já agradeço a atenção de todos!

Att.

Giselle.

Artigo 117 - Em caso de entrada, real ou simbólica, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço cuja prestação se tiver iniciado fora do território paulista e não estiver vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que a mercadoria tiver entrado ou tiver sido tomado o serviço (Lei 6.374/89, art. 59):