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Alíquota para emissão de 1ª nota fiscal.

Camilla

Camilla

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório
há 2 anos Segunda-Feira | 13 dezembro 2021 | 23:26

Olá!

Gostaria de saber com qual alíquota começo para emissão da 1ª nota fiscal de uma empresa, que acabou de ser legalizada.

CNAE: 41.20-4-00 Principal

 CNAE 43.21.5-00 : Do serviço prestado

Empresa no RJ - Simples nacional

Att.

Thiago Souza

Thiago Souza

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 14 dezembro 2021 | 08:38

Bom dia, 
A primeira coisa a verificar é em qual anexo a empresa em questão será tributada a partir do CNAE dela de acordo com a atividade:

O CNAE 4321-5/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo IV Observação (à partir de 2018): Caso a receita se caracterize como:
- instalação ou montagem executado pelo fabricante;
deverá ser tributada pelo Anexo II

Caso a receita se caracterize como:
- instalação ou montagem de produto de terceiros;
deverá ser tributada pelo Anexo III

Caso a receita se caracterize como:
- instalação ou montagem contratada para a construção ou obra;
deverá ser tributada pelo Anexo IV Base Legal: Art. 18, §§ 5º, 5º-B, 5º-C, Lei Complementar 123/2016
Fonte: https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/4321500/

É necessário também saber se haverá ISS retido ou não (atividades pertencentes ao anexo IV normalmente tem retenção de ISS quando o serviço é prestado para outra cidade), para descobrir quais são as atividades sujeitas a retenção de ISS, é necessário verificar a LC 116.

Anexo II - 4,5%

Anexo III - 6%

Anexo IV - 4,5% (mas nesse caso existe uma guia complementar de INSS, sugiro verificar a legislação para saber mais a respeito)

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