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Migração de MEI para ME com debitos em aberto

Acieli Markman

Acieli Markman

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 14 dezembro 2021 | 18:59

Boa Tarde! Estamos com uma duvida no escritório. Um cliente quer migrar do MEI para ME porem ele possui débitos em aberto, e perdeu o parcelamento. Se fizermos a transformação ele continuara no Simples ou será desenquadrado?

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 15 dezembro 2021 | 09:06

Acieli Markman, bom dia.

Ele continuará no SN normalmente. A empresa só é desenquadra por débitos caso seja notificada pela RFB (conforme aconteceu em meados de agosto/setembro deste ano) e não regulariza os débitos. Ai sim, no ano seguinte ela é desenquadrada do SN.

Caso ela não tenha sido notificada, então não será excluída.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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