Alteração do porte de empresas de ME para EPP

Olá! Uma empresa ME ultrapassou além dos 20% o faturamento dos 360 mil no ano de 2021, dessa forma ela deve ser alterada para EPP. Essa alteração se dá de forma automática perante a Receita Federal? Caso não seja de forma automática, como poderá ser feita?

Desde já agradeço

Ezequiel. 

Ezequiel José Novacoski, boa tarde.

Bom dia,

Uma empresa ultrapassou no final do ano em 2021 o faturamento de 360.000,00 bem pouquinho mais ultrapassou. Acontece que não percebemos isso e não solicitamos o enquadramento para EPP nem a Receita fez automático. E agora em setembro 2022 ultrapassamos novamente os 360.000,00. Minha duvida é, devo fazer o reenquadramento para epp desde o final do ano passado ou desde janeiro 2022?