Leticia
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo DECRETA: Art. 1º Fica denunciado o Protocolo ICMS 97/10, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. ... 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2020
Minha duvida pois preciso vender para estado RN sou do MA venda autopeças devo destacar ICMS-ST ou esse decreto so serve no caso se RN vendesse para qualquer outro estado