Patrícia Souza
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Financeiro Resumo da situação: estou com um CNPJ (Prestador de Serviços de Jardinagem apenas na cidade do Rio de Janeiro) era MEI até 09/2021, porém foi desenquadrado com efeito retroativo para 2017. Assim, tornou-se automaticamente ME (simples nacional) a partir de 2017. Buscando tentar regularizar esse CNPJ foi realizada as apurações de todo o ano de 2017 e neste ponto estou tentando realizar a
entrega e preenchimento da DEFIS.
Assim, estou com as dúvidas abaixo, se alguém puder me ajudar...
Dúvida 01: Informações econômicas e fiscais → De toda a ME/EPP → 4. Caso a ME/EPP mantenha escrituração contábil e tenha evidenciado lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 131 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, no período abrangido por esta declaração, informe o valor do lucro contábil apurado (R$)
Com relação ao item 4. supracitado não compreendo muito bem a informação a prestar. Observa-se que até 09/2021 a empresa tinha a tratativa de MEI, ou seja, não possuía nenhum empregado, escrituração fiscal e se resumia apenas as obrigações de praxe para as empresas enquadradas no MEI.
A minha dúvida é: neste caso particular o "lucro superior ao limite" deverá ser zerado, uma vez que observada toda a situação e quadro da empresa ou neste campo é necessário que seja informado o acumulado de todo o faturamento anual obtido pela entidade?
Dúvida 02: Informações econômicas e fiscais → De toda a ME/EPP → 7. Identificação e rendimentos dos sócios. Para inserir novas ocorrências, clique aqui. | 7.1. Rendimentos isentos pagos ao sócio pela empresa (R$) | 7.2. Rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa (R$) | 7.3. Percentual de participação do sócio no capital social da empresa no último dia do período abrangido pela declaração (%) | 7.4. Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao sócio pela ME/EPP (R$).
Com relação ao item 7. supracitado tenho dúvidas sobre como preencher. Compreendendo a situação especial informada, este CNPJ não possui sócios e contava apenas com a pessoa física regularizada através do MEI, então o preenchimento poderá decorrer como a inclusão exclusivamente do CPF da responsável e as
demais informações de 7.1 | 7.2 e 7.4 zeradas, uma vez que não se aplicam a esse caso ou é necessário realizar uma outra tratativa?
Dúvida 03: Informações econômicas e fiscais → Por Estabelecimento → 3. Saldo em caixa/banco no início do período abrangido pela declaração (R$) | 4. Saldo em caixa/banco no final do período abrangido pela declaração (R$)
Com relação aos itens 3 e 4 supracitados, posso zerá-los uma vez que a o CNPJ em questão não possui controle de caixa e todas as receitas foram utilizadas em controles exclusivamente da pessoa física, sendo ela MEI até o momento?
Dúvida 04: Informações econômicas e fiscais → Por Estabelecimento → 9. Total de entradas (incluídos itens 5, 6 e 8) no período abrangido pela declaração (R$)
A tratativa deste item é o total de faturamento que ela obteve de receitas em todo o período de 2017?
Dúvida 05: Informações econômicas e fiscais → Por Estabelecimento → 14. Valor de ISS retido na fonte no ano-calendário, por Município. Para inserir novos Municípios, clique aqui.
Com relação ao item 14. é referencia ao somatório de todo o ISS devido no montante de PGDAS incorrido durante todo o período, observado nas declarações mensais?
Informações econômicas e fiscaisDesde já agradeço imensamente qualquer pessoa disposta a me auxiliar na compreensão desses itens!!!
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