Claudia Fernandes Gomes
Prata DIVISÃO 2Boa tarde, gostaria de saber se empresas optantes do SIMPLES NACIONAL estao obrigadas a entregar SPED ICMS/IPI em 2022 e se nao , quando iniciará as entregas?
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Claudia Fernandes Gomes
Prata DIVISÃO 2Boa tarde, gostaria de saber se empresas optantes do SIMPLES NACIONAL estao obrigadas a entregar SPED ICMS/IPI em 2022 e se nao , quando iniciará as entregas?
Roberto Martins Pegorini Júnior
Bronze DIVISÃO 5, Consultor(a) Olá Cláudia.
Muito embora o sped fiscal seja administrado pela RFB, a obrigatoriedade deverá ser regulamentada pelos entes da federação.
Então você deve consultar a legislação estadual.
Por exemplo, em SP a obrigatoriedade está prevista no PROTOCOLO ICMS 077, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
Em regra MEI optante pelo SIMEI e empresa enquadradas no simples nacional estão dispensadas.
Claudia Fernandes Gomes
Prata DIVISÃO 2Roberto, muito obrigada pela sua resposta, sem querer abusar, vc sabe como saberemos qdo se tornará obrigatorio em SP? Seremos avisados (cada empresa) por oficio ou caixa postal (DEC?) ou ainda tem algum site de consulta por cnpj para saber se esta obrigado ou não? Muito obrigada por sua atenção.
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