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Exigibilidade Suspensa - Débitos no Conta Corrente

Bruno Iachinski dos Santos

Bruno Iachinski dos Santos

Bronze DIVISÃO 2, Free Lancer
há 2 anos Segunda-Feira | 2 maio 2022 | 11:34

Olá, estava com atraso na declaração anual de 2020 e precisava ainda declarar a de 2021, e como era a primeira vez, não tinha ideia de como fazer.

Acabei que fiz a declaração de 2020 no programa irpf de 2020 e recebi a multa de atraso, porém antes de pagar e fazer a declaração de 2021 no programa de 2021, logo vi que tinha feito errado.

Retifiquei a declaração de 2020 zerando os valores já que não tinha nada para declarar nesse ano, e passei os dados para o programa de 2021. Declarei e paguei a multa. Depois fiz a declaração de 2021 no irpf de 2022 e deu tudo certo.

O problema é que a multa gerada na darf de 2020 está nessa ''exigibilidade suspensa''
Segue a print https://prnt.sc/5HNTMx8poysh

Minha dúvida é, vou precisar pagar essa multa agora ? mesmo não tendo nada para declarar no ano de 2020 ?

JESSICA DA CRUZ ALVES

Jessica da Cruz Alves

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 2 anos Segunda-Feira | 2 maio 2022 | 17:34

Sim, tem que pagar essa multa de qualquer jeito. Por que se trata de uma penalidade em entregar uma declaração obrigatória fora do prazo de entrega. 

E ela esta como exigibilidade suspensa, por que esta dentro do prazo de vencimento.

Após esse período, começara a cobra multa e juros sobre o valor dessa multa por não ter sido paga dentro do prazo.

Jessica da Cruz Alves
Bruno Iachinski dos Santos

Bruno Iachinski dos Santos

Bronze DIVISÃO 2, Free Lancer
há 2 anos Quinta-Feira | 5 maio 2022 | 11:49

Então, quando eu fiz a declaração no IRPF de 2020, era a declaração do ano de 2019, porém, em 2019 eu não precisava declarar pois não fiz nenhuma operação em bolsa e não tive rendas.
No caso, vou precisar pagar a multa apenas por ter declarado no ano errado então ?

Diego Jardim silva

Diego Jardim Silva

Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Contabilidade
há 2 anos Quinta-Feira | 5 maio 2022 | 13:48

Se você não estava enquadrado em nenhuma obrigatoriedade de entrega do referido ano, recomendo que solicite o cancelamento das declarações por meio de processo eletrônico protocolado  no e_CAC. Para maiores detalhes, procure ajuda no site do próprio e-CAC

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