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Regime Tributário

ELLEN

Ellen

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Administrativo
há 2 anos Terça-Feira | 3 maio 2022 | 15:00

Boa Tarde, colegas!

Para consultarmos o Regime Tributário de uma empresa optante do Simples Nacional, é simples, há o link específico da Receita Federal. Mas no caso da empresa não ser optante do Simples Nacional como consigo saber se ela é Lucro Presumido ou Lucro Real?

Tenho um caso de Empresa Domiciliada no Exterior (221-6), que abriu tem alguns meses e nunca movimentou. Como saber qual regime ela está enquadrada?


Outra dúvida. Para enquadrar no Simples Nacional precisamos fazer a opção. E para Lucro Real e Presumido. Como é feito? O contador precisa fazer a opção a estes regimes? No caso de uma empresa que não é enquadrada na abertura ou é desenquadrada, automaticamente ela entra como Lucro Presumido?

Agradeço desde já atenção. 

SARA MENDONÇA

Sara Mendonça

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 4 maio 2022 | 11:58

Boa tarde, Ellen!
Publicamente não tem como identificar se o regime é presumido ou real. Terá que contatar a empresa ou o contador para identificação.
Se você tiver o certificado digital da empresa, tem duas formas: 
Pelo código de recolhimento das Darfs federais pagos, ou pela informação declarada nas obrigações acessórias.

Para Regime normal, não há uma solicitação de opção como no simples. O Regime é definido justamente através do código de recolhimentos dos primeiros DARFs e das obrigações acessórias enviadas, como mencionado acima.

=)

RAIMUNDO PEREIRA LIMA

Raimundo Pereira Lima

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 5 maio 2022 | 08:11

Bom dia Ellen!
 Como cita a colega Sara Mendonça: "Pelo código de recolhimento das Darfs federais pagos, ou pela informação declarada nas obrigações acessórias."

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