Ajuste de Exercícios Anteriores

Bom dia!
Uma empresa do lucro presumido que precisa ajustar as demonstrações utilizando a conta "ajuste de exercícios anteriores", sendo lucro presumido, precisa recolher IRPJ e CSLL caso haja lucro? Qual seria a base legal?
Obrigada!

Aline,

Empresa do lucro presumido paga imposto sobre a receita. Logo, se houver algum erro do passado sobre o valor da receita será necessário recolher a diferença. Portanto, é indispensável saber qual a origem do ajuste.
No mais, não existe um tratamento fiscal específico para essa conta; tudo depende da natureza do ajuste e do regime de tributação adotado.

Edmar, muito obrigada pela ajuda!

A empresa veio de outra contabilidade e os erros são nos saldos de aplicações financeiras. 
Exemplo: saldo correto na conta aplicações financeiras em 31/12/2020 seria R$ 100.000,00, porém consta R$ 50.000,00 no balanço.

Fiz o seguinte lançamento em 2021:
D - Aplicações Financeiras - R$ 50.000,00
C - Ajuste de Exercícios Anteriores - R$ 50.000,00

Seria isso mesmo?
Se sim, a empresa teria que recolher os impostos sobre estes R$ 50.000,00 ou por ser optante do regime lucro presumido está dispensada?

Obrigada!

Aline,

As receitas financeiras são tributáveis no regime do lucro presumido sem qualquer percentual de presunção. Veja o § 3o, I, "f" do art. 215 da IN 1700/17.

O momento da tributação está previsto no art. 216 da referida IN 1700, que tem a seguinte redação:
Art. 216. Os rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e os ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável serão acrescidos às bases de cálculo do lucro presumido e do resultado presumido no período de apuração da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação, não lhes sendo aplicável o regime de competência referido no § 9º do art. 215.

Assim, o pagamento do tributo ocorre, nas operações de renda fixa quando houver o resgate. Nas operações de renda variável (com ações, especialmente) o fato gerador ocorre na alienação. 

Portanto, será necessário verificar o período em que ocorreu o fato gerador, na forma acima, para recolhimento dos tributos com acréscimos moratórios. Além disso é necessário verificar o que aconteceu com o eventual IR Fonte retido.   Se o contribuinte quiser se beneficiar da denúncia espontânea deve retificar os registros entregues sobre o tributo pago nos trimestres em que houve a omissão. Portanto, não basta fazer o acerto contábil; é necessário investigar o momento (trimestre) em que o tributo deveria ter sido pago e pagar o valor devido.

Perfeito! Era exatamente a minha dúvida.
Muito obrigada pela atenção e ajuda, Edmar!