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EMPRESA AINDA NÃO ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL APÓS 31/05/2022

João Paulo Lima

João Paulo Lima

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 20 junho 2022 | 07:47

Bom dia!

Uma empresa foi desenquadrada do Simples Nacional em 31/12/2021 por possuir débitos em aberto. Estes débitos foram pagos/parcelados e foi solicitado o reenquadramento no Simples Nacional no dia 19/01/2022 por meio do eCAC.

Porém, até hoje a empresa ainda está desenquadrada e o requerimento de reenquadramento ainda não foi atendido. Consta que a empresa possui um debito de "Divergência GFIP x GPS" referente ao mês 10/2021. Neste mês a transmissão das informações de INSS foram por meio da DCTFWeb, não pelo SEFIP. Já foi passado uma GFIP de exclusão dos envios anteriores e já tentamos entrar em contato com a RFB por meio do canal de comunicação, mas não tivemos retorno.

Como poderemos proceder para que a empresa possa voltar ao Simples Nacional?

Desde já, agradeço.

Fernanda Felbinger

Fernanda Felbinger

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 20 junho 2022 | 07:57

Bom dia Joao
De repente se realmente não conseguir via chat e nem agendamento presencial tenta judicializar.
Mas o correto já era ter um deferimento ou indeferimento.
 

João Paulo Lima

João Paulo Lima

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 21 junho 2022 | 13:52

Boa tarde Fernanda!

Pois é, ainda não foi liberado nenhum termo de indeferimento. Vou aguardar sair, caso seja indeferido, vou entrar com processo de impugnação do indeferimento. 

A receita federal não ajuda...

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