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Jeniffer Fiamoncini
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Boa noite,
Tenho um cliente na qual transmiti o EFD-Contribuições. Mas, a partir da competência de Junho, a mesma não alcança mais o valor obrigatório de R$ 10.000,00 para transmissão. Ainda assim, preciso transmitir até o final do ano sem movimento ou não tenho a obrigação mais de transmitir?
Desde já, agradeço!
Renata Bdm
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidadeo valor de 10.000,00 é para imunes e isentas , não empresas em geral.
Mateus Florencio Teixeira
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a) Jeniffer,
A pessoa jurídica ficará dispensa de entrega da EFD- Contribuições. Porem no mês de dezembro deverá entregar, porem deverá ser feito o registro de que não houve entrega nos devidos meses em que estava nessa situação.
Renata Bdm
Ouro DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeMateus Florencio Teixeira isso no meu entendimento é quando a empresa não tem movimento.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Jeniffer,
A dispensa da entrega, nas condições informadas - impostos apurados iguais ou inferiores a 10 mil reais - , aplica-se às pessoas jurídicas imunes ou isentas. Para essas, não há a entrega da competência dezembro, com a informação dos meses dispensados, exigida somente às pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real ou Presumido.
Base legal_ Art. 5º da IN 1.252/2012.
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