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Educação Profissional Continuada - Dúvida

Samuel Cardoso

Samuel Cardoso

Iniciante DIVISÃO 1
há 1 ano Sábado | 1 outubro 2022 | 09:46

Prezados, bom dia!
Sou contador autônomo e atualmente sou responsável pela assinatura de balanço de duas empresas pequenas, optantes pelo Simples e com baixo faturamento, que foram abertas recentemente. Estou obrigado a fazer a pontuação da Educação Profissional Continuada do CRC ou esta é obrigatória somente para auditores?

Ezequiel Martinez dos Santos

Ezequiel Martinez dos Santos

Prata DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 4 outubro 2022 | 09:44

Prezado Samuel, bom dia!

No link abaixo você poderá encontrar as situações que obrigam os profissionais a cumprirem a pontuação:

https://cfc.org.br/desenvolvimento-profissional-e-institucional/educacao-profissional-continuada/prazos/ 

Pelo seu relato, você estaria enquadrado na situação de Responsável Técnico e estaria obrigado, nas situações transcritas abaixo:

Responsáveis técnicos
(f)   sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monetários da citada lei;
(g)    (Eliminada pela Revisão NBC 02)
(h)   sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$78 milhões e que não se enquadram na alínea (f);
(i)    sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Atenciosamente,


EZEQUIEL MARTINEZ DOS SANTOS


https://www.linkedin.com/in/ezequielmartinezsantos/

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