CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES PIX - MEI

Bom dia, queridos colegas! 

Venho atraves deste solicitar auxilio referente ao novo CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 23 DE SETEMBRO DE2022, ocorre que , as empresas terão que declarar todo seu faturamento oriundo de transação financeira, seja ela por boleto, transferencia ou o PIX, minha dúvida é o MEI entra nessa nova questão? Quando ocorreu o cruzemento referente aos cartões o MEI não foi afetado sequer prejudicado, e agora com o PIX ? Será possivel que a Receita vá fazer esse cruzemento mesmo que a conta vinculado ao pix seja no CPF do empresário? 

Não sei como a receita faz a escolha de quais empresas terão seus dados cruzados, mas, todas as empresas, incluindo MEI's podem sofrer fiscalização desde a implantação do PIX (Obviamente limitando ao prazo decadencial), no que diz respeito a diferença de receita declarada versus créditos bancários.

Não sei se é possível ter um número confiável da probabilidade deste tipo de fiscalização ocorrer, mas o fato é que, qualquer venda ou prestação de serviço não oferecida para a tributação já é um risco em si. Deixando de lado a discussão filosófica envolvendo evasão fiscal, é importante que o contribuinte saiba da existência deste risco.

Infelizmente quando se trata te MEI o discurso geral é: 

"O MEI pode receber em sua conta pessoa física sem prejuízo"

Com os novos métodos de fiscalização, mais do que nunca o princípio da entidade deve ser respeitado, inclusive pelos MEI´s, uma vez que, se os valores faturados pelo MEI não forem entregues a tributação e são recebidos na conta pessoa física do titular, o mesmo poderá ser tributado pelo imposto de renda de pessoa física.

Eu sempre aconselho a qualquer cliente, seja MEI ou Empresário Individual: "Crie uma conta PJ para o MEI, separe as despesas que são da PJ, e ao final retire seu Pró-Labore ou Lucro, com isso conseguiremos evidenciar através de escrituração contábil a movimentação financeira da empresa e evitar passivos futuros".

As ferramentas do fisco estão cada vez mais inteligentes e o cerco está se fechando para as omissões de receitas, então como contador o papel é orientar ao cliente da forma correta, mesmo que isso contrarie o "senso comum" do MEI que citei acima.

Em vários estados os MEI foram sim afetados pelo cruzamento de informações de transação nos cartões. Conheço inúmeras pessoas que foram afetadas e foram desenquadradas do MEI por conta das receitas com cartão.

E sim, esse cruzamento afetará os MEI. No Ceará várias empresas já foram notificadas (antes com base no Convênio 50, que acabou de ser revogado, mas que na prática é a mesma coisa desse novo 166).

Não estava sabendo disso,  a partir de quando e como deve ser feito ?

depois dizem que mei não precisa de contador mas isso nao e verdade, só com a orientação de um profissional ele pode manter sua situação financeira ok

Adelita, ainda não está no diario oficial, mas no convênio citado fala inclusive de retroagir até maio de 2022, ou seja, a possibilidade da Receita enxergar faturamentos não tributados é muito grande! 

As transações com PIX serão informadas retroativamente desde o lançamento do serviço (final de 2020). As demais formas de crédito serão informadas retroativamente a partir de janeiro de 2022. Vai derrubar muita, muita gente esta nova norma. Preparem-se para muito trabalho e desespero dos empresários, principalmente os informais.

Mas isso são os bancos que vão informar certo?

Sim, as informações serão prestadas pelos bancos.