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DUVIDA Emissao de nota fiscal de venda de ativo em empresa prestadora de serviços

HENRIQUE FRIPP

Henrique Fripp

Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a) Empresas
há 1 ano Segunda-Feira | 17 outubro 2022 | 10:19

Bom dia amigos,

Possuo uma empresa de prestação de serviços de terraplanagem a qual é isenta de ICMS e por isso não possuo Inscrição Estadual. A questão é que tenho uma máquina que utilizo nas obras à venda e um comprador me solicitou nota fiscal da venda da máquina.

Contatei meu contador e ele informou que não seria possível a emissão deste tipo de nota pois no CNPJ eu possuo apenas prestação de serviços como atividades. Eu particularmente não concordei, afinal se consigo dar entrada na máquina no momento da compra (com a nota fiscal da fábrica) como não conseguiria dar saída no caso de uma venda? E além disso, como o comprador daria entrada sem nota fiscal?

Portanto, fica minha dúvida referente à isso, peço que se puderem me auxiliar pois acabei perdendo negócio por isso.
Agradeço!

RENATA BDM

Renata Bdm

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 17 outubro 2022 | 10:39

quando a empresa é só prestadora , não tem nota de venda mesmo , você faz um recibo somente ref a Venda .
Você pode fazer uma declaração que não possui inscrição estadual , desta forma fica dispensado de emitir a NF da Venda .

HENRIQUE FRIPP

Henrique Fripp

Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a) Empresas
há 1 ano Segunda-Feira | 17 outubro 2022 | 10:51

Entendi...
Mas além de prestadora a empresa também tem efetua fretes, esqueci de mencionar.

Mas, de qualquer forma, existiria alguma possibilidade de emitir este tipo de nota? Posso até estar realizando a inscrição estadual mesmo.

Diego Jardim silva

Diego Jardim Silva

Prata DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 17 outubro 2022 | 11:57

Se a empresa efetua fretes intermunicipais ou interestaduais, então é contribuinte do ICMS, e neste caso, você conseguiria emitir Nota Fiscal de Venda de imobilizado, pois sendo contribuinte do ICMS teria inscrição estadual. Caso a empresa não tenha nenhuma atividade que faça com que ela seja contribuinte do ICMS, realmente não existe a necessidade de emitir nota fiscal de venda, bastando o recibo citado pela colega, e dependendo do valor da operação, também recomendo a confecção de um contrato particular de compra e venda.

Se sua empresa for de São Paulo, verifique o Art. 136 do RICMS/SP. Nele fica explícito que quando uma empresa que é contribuinte do ICMS comprar de pessoa física ou de pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, esta compradora poderá emitir uma nota fiscal de auto entrada em complemento ao recibo e/ou contrato de compra e venda.

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