Paulo Roberto
Bronze DIVISÃO 1, Agente Administrativo Bom dia, caros amigos Contabilistas.
Estou com duvida a respeito de como proceder o lançamento retroativo de uma Empresa MEI.
Agora em Outubro de 2022, chegou um empresária no escritório com impedimento de fazer compras no seu CNPJ MEI, constatei que a empresa se encontrava em edital. Motivo: Uma compra feita em FEVEREIRO de 2021, no valor de $90.000,00, valor excedente aos $53.822,14 de Receita no ano de 2021 inteiro.
É sabido que ele ultrapassou em muito o valor permitido de compras que seria por volta de $43.000,00 (80% da receita), e tem como agravante o fato da mercadoria (Maquina de Sorvete) adquirida para o ativo da Empresa ter sido comprada em 10x de $9.000,00, valor esse que mesmo diluído nas parcelas, também abrangem o ano Calendário em questão (2021). detalhe: NOTA FISCAL foi emitida com CNPJ da Empresa.
Após a historia contada, vamos a duvida.
Para solicitar o desenquadramento, a opção Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte - excesso de receita bruta fora do ano-calendário de inicio de atividades - acima de 20% do limite. me parece ser a correta, visto quê a empresa de fato não ultrapassou o limite de receita, mais o valor de compras foi excedido, então presume-se que a empresa tem um faturamento superior ao declarado.
Então marco a opção e me vem a ABA de identificação do dia e mês que foi excedido o limite, coloco a data 25/02/2021, data da compra da maquina, em seguida me vem o comunicado que os efeitos de desenquadramento passam a vigorar, a partir da data de 01/01/2021, ou seja, preciso retroagir os anos de 2021 e 2022 já como ME SIMPLES NACIONAL.
Qual das opções se encaixaria minha situação?
1º Quando eu for retroagir os anos de 2021 principalmente, eu vou identificar a receita do ano no valor de $53.822,14 (não sendo o valor que motivou o desenquadramento).
2º Vou pegar a receita total de 2021, identificando mês a mês o valor, e somar os $9.000,00 mensais referente ao valor da maquina parcelada, entre os meses de (FEV e NOV).
3º Somo o valor total da maquina referente ao mês da Compra FEV e mantenha os valores originais, referente aos outros meses?
4º Teria outra opção?
Como é uma situação bem especifica e nada rotineira, fiquei na duvida como proceder, agradeço aos amigos que se prontificarem a ajudar.